União Europeia apoia as restrições sobre as substâncias CMR

Em breve, haverá uma nova alteração ao anexo XVII do Regulamento REACH, concretamente a adição de 25 novas substâncias aos apêndices 1 a 6 foi aprovada, afetando os pontos de 28 a 30 do presente anexo XVII.

Isto implica a proibição da utilização dessas substâncias em misturas, destinadas ao uso pelo consumidor, que os contenha e se estiverem acima dos limites de classificação.

O projeto de alteração do Regulamento REACH foi adotado em 16 de março, no entanto, para a maioria das substâncias será aplicada desde a 03/01/2018, mas para outras é aplicável 20 dias após a sua publicação da alteração do Regulamento REACH, no boletim oficial da UE.

Projecto de alteração dos apêndices 1 a 6 do Anexo XVII

Projecto de alteração ao Anexo XVII