Norma Brasileira 14725 (NBR 14725)
Adaptação do GHS ao Brasil
A Norma Brasileira NBR 14725 “Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente” foi inicialmente validada no ano 2009 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e já conta com várias atualizações desde a sua validação.
A ABNT NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos.
A norma ABNT NBR 14725 contém as seguintes partes:
- Terminologia
- Sistema de classificação de perigo
- Rotulagem
- Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ).
ABNT NBR 14275-1: Terminologia.
Esta parte da ABNT NBR 14725 define os termos empregados no sistema de classificação de perigo de produtos químicos, na rotulagem de produtos químicos perigosos e na ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ).
ABNT NBR 14275-2: Sistema de classificação de perigo
Esta parte da ABNT NBR 14725 estabelece critérios para o sistema de classificação de perigos de produtos químicos, sejam eles substâncias ou misturas, de modo a fornecer ao usuário informações relativas à segurança, à saúde humana e ao meio ambiente.
Como o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), a ABNT NBR 14725-2 tem três tipos de perigos para fins de classificação e rotulagem:
- Perigos Fisicos.
- Perigos para a Saude.
- Perigos para o Meio Ambiente.
No entanto, as seguintes categorias de perigo foram excluídas da ABNT NBR 14725 com relação ao GHS da UNECE para riscos físicos:
- ✘ Gases Inflamaveis, categoria 1B
- ✘ Produtos quimicos sob pressão, todas as categorias.
Nenhuma categoria de perigo foi excluída com relação ao GHS da UNECE para Perigos para a Saúde e perigos para o meio ambiente.
ABNT NBR 14275-3: Rotulagem.
Esta parte da ABNT NBR 14725 estabelece as informações de segurança relacionadas ao produtoquímico a serem incluída na rotulagem, não definindo um formato fixo.
Os fornecedores, sempre que necessário ou periodicamente, devem revisar as informações constantes no rótulo, com base na ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) atualizada.
A rotulagem de produto químico classificado como perigoso deve conter as seguintes informações:
- • Identificação do produto e telefone de emergência do fornecedor.
- • Composição química.
- • Pictograma(s) de perigo.
- • Palavra de advertência.
- • Frase(s) de perigo.
- • Frase(s) de precaução.
- • Outras informações.
ABNT NBR 14275-4: ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ).
Esta parte da ABNT NBR 14725 apresenta informações para a elaboração de uma ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ).
Esta parte da ABNT NBR 14725 define especificamente:
- • O modelo geral de apresentação da FISPQ.
- • As 16 seções obrigatórias.
- • A numeração e sequência das seções.
- • As informações a serem preenchidas na FISPQ e as condições de sua aplicabilidade ou utilização.
Uma FISPQ deve fornecer as informações nas seções abaixo, cujos títulos-padrão, numeração e sequência não podem ser alteradas:
- Identificação.
- Identificação de perigos.
- Composição e informações sobre os ingredientes.
- Medidas de primeiros-socorros.
- Medidas de combate a incêndio.
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento.
- Manuseio e armazenamento.
- Controle de exposição e proteção individual.
- Propriedades físicas e químicas.
- Estabilidade e reatividade.
- Informações toxicológicas.
- Informações ecológicas.
- Considerações sobre destinação final.
- Informações sobre transporte.
- Informações sobre regulamentações.
- Outras informações.
Deve-se descrever, se pertinente, qualquer outra informação de regulamentação sobre a substância ou mistura que não esteja descrita em outras seções desta parte da ABNT NBR 14725, como, porexemplo, exigências do Ministério da Saúde (ANVISA), Ministério do Exército, Departamento de Polícia Federal, Acordo Mercosul, Convenção de Armas Químicas, Convenção de Estocolmo, Convenção de Rotterdam, Protocolo de Montreal, Protocolo de Kyoto etc.
Deve ser chamada a atenção do usuário para a possível existência de regulamentações locais. Devem ser citadas substâncias sujeitas a qualquer proibição ou restrição no país ou região.
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