CLP

O Regulamento CRE (Regulamento (CE) n.º 1272/2008 entrou em vigor a 20 de janeiro de 2009 devido à necessidade de incorporar na legislação da União Europeia os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) das Nações Unidas em matéria de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas e de alcançar a harmonização a nível internacional.

Um dos principais objetivos do CRE consiste em determinar se uma substância ou mistura apresenta ou não propriedades que devam ser classificadas como perigosas. Uma vez identificadas as suas propriedades e classificada a substância ou mistura em conformidade, os perigos identificados devem ser comunicados através da rotulagem. Além disso, para garantir o fornecimento seguro das substâncias e misturas perigosas, são estabelecidas disposições relativas às embalagens.

Uma vez que se trata de um Regulamento da União Europeia, o Regulamento CRE é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros desde 20 de janeiro de 2009, com períodos de transição, sendo obrigatório em todos os seus elementos desde junho de 2015.

O Regulamento CRE tem em conta a maior parte das recomendações do GHS. No entanto, apresenta variações em relação ao mesmo (frases EUH, notificação dos centros de controlo de intoxicações nos termos do artigo 45.º, etc.)

O Chemeter categoriza automaticamente os seus produtos em conformidade com o Regulamento (CE) nº1272/2008 (CRE).