O Regulamento CLP (CE) n.º 1272/2008 (Classification, Labeling and Packaging) sobre a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas é a adaptação ao nível de toda a União Europeia do Sistema Globalmente Harmonizado (SGH/GHS).

Originalmente, englobava a revisão 2 do Sistema Globalmente Harmonizado (SHS/SGH), sendo constantemente atualizado com base nas diferentes revisões do GHS/SGH, que são publicadas a cada dois anos. A forma como o Regulamento CLP incorpora as modificações do GHS/SGH são as conhecidas ATP (adaptações ao progresso técnico).

Por se tratar de um Regulamento, deve ser aplicado em todos os países membros da União Europeia, sem exceção e sem modificações.

O Regulamento CLP alterou várias Diretivas e Regulamentos e, desde 1 de junho de 2015 é a única legislação em vigor na UE sobre a classificação e rotulagem de substâncias e misturas..

O Regulamento CLP é vinculativo para os Estados-Membros e aplicável a todos os setores industriais e está intimamente relacionado com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), mas regula aspetos diferenciados.

O Regulamento CLP exige a fabricantes, importadores e intermediários de substâncias e misturas classifiquem, rotulem e embalem produtos químicos de acordo com o que está indicado no CLP antes da sua comercialização.

O objetivo é garantir um alto grau de proteção da saúde e do meio ambiente, bem como a liberdade de circulação das substâncias, misturas e artigos.

Um dos principais objetivos do Regulamento CLP é determinar se uma substância ou mistura deve ser classificada como perigosa, sendo este o ponto de partida para a comunicação do risco através da rotulagem e das fichas de dados de segurança de acordo com o Regulamento (UE) 2020/878.

Mas tem outros objetivos que incluem a embalagem de produtos químicos classificados como perigosos, bem como estabelecer uma classificação harmonizada ao nível das substâncias para toda a União Europeia, criando um catálogo de classificação e rotulagem onde são recolhidas todas as classificações possíveis de uma substância e também estabelecer os critérios para a notificação aos centros antivenenos (PCN) e a geração do identificador de fórmula único (UFI).

Como o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS/SGH), contém três tipos de perigos para fins de classificação e rotulagem:

• Perigos físicos.
• Perigos para a saúde.
• Perigos para o meio ambiente.

Os diferentes tipos de perigos são, por sua vez, segmentados em classes e categorias de perigo.

Os riscos devem ser comunicados a todos os agentes da cadeia de abastecimento, ou seja, consumidores, utilizadores profissionais e utilizadores industriais.

Para isso, o Regulamento CLP utiliza dois elementos de comunicação de riscos:

• •O rótulo.
• •A ficha de dados de segurança.

No entanto, o Regulamento CLP não legisla sobre o conteúdo da ficha de dados de segurança uma vez que esse documento é regulamentado pelo REACH e pelo Regulamento (UE) 2020/878.

O rótulo deve ser redigido no idioma ou idiomas oficiais do Estado ou dos Estados-Membro em que a substância ou mistura é comercializada.

O Regulamento CLP estabelece critérios detalhados para os elementos de rotulagem:

• Pictogramas (que se podem ver na imagem),
• palavra-sinal,
• advertências de perigo (Frases H),
• recomendações de prudência (Frases P),
• informações suplementares (Frases EUH),
• identificação do produto e do fornecedor.

Além disso, também é necessário incluir no rótulo as informações indicadas por outras legislações europeias, como, por exemplo, compostos orgânicos voláteis (Diretiva 2004/42/CE e suas alterações) ou a rotulagem de detergentes (Regulamento (CE) n.º 648/2004 e suas alterações)