GHS, em português SGH, é o acrónimo de Sistema Global Harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos Fornece uma base para unificar informações sobre a segurança de produtos químicos perigosos ao nível global, por meio da harmonização dos critérios de classificação, de regras de rotulagem e de um guia para a preparação de Fichas de Dados de Segurança..

O GHS/SGH é desenvolvido e mantido pelas Nações Unidas para evitar diferentes informações sobre os riscos dos produtos químicos em todo o mundo, sendo revisto a cada dois anos.

Além disso, outro dos seus objetivos é facilitar o comércio de produtos químicos: aplicando o GHS/SGH em diferentes países, não será necessário que uma empresa exportadora de produtos químicos reclassifique os seus produtos e tenha de os rotular novamente para cumprir as exigências do país importador.

No entanto, esses objetivos não foram alcançados na prática, uma vez que é necessário adaptar a documentação à legislação de cada país.

Abrange:

• Todos os produtos químicos perigosos estão cobertos: substâncias e misturas.

Não abrange:

• Produtos farmacêuticos.
• Aditivos alimentares.
• Artigos cosméticos.
• Resíduos de pesticidas em alimentos.

O Sistema Globalmente Harmonizado, GHS/SGH inclui inclui critérios para a classificação e comunicação de perigos.

• •Classificação: é a determinação das classes e categorias de perigo que se aplicam a um determinado produto químico.

• Classes de perigo: caracterização das propriedades do produto químico que podem produzir um efeito perigoso, como toxicidade aguda.
• Categorias de perigo: a classe é dividida em diferentes categorias.

Existem três tipos de perigos para fins de classificação, com as suas respetivas classes e categorias de perigo:

• - Perigos físicos.
• - Perigos para a saúde.
• - Perigos para o meio ambiente.

• •Comunicação dos perigos: através das fichas de dados de segurança e da rotulagem.

Não, o Sistema Globalmente Harmonizado GHS/SGH é uma "recomendação não obrigatória" das Nações Unidas, pelo que não possui qualquer tipo de validade jurídica por si só.

As disposições do GHS/SGH tornam-se obrigatórias nos países ou regiões que adotam o GHS/SGH como norma legal, podendo ser adotadas total ou parcialmente e em qualquer uma das suas revisões.

O principal problema é que nalguns países são excluídas categorias de perigo que devem ser tidas em consideração noutros países e, além disso, em cada país encontra-se uma adaptação diferente do SGH.

Como consequência das adaptações dos países serem baseadas em diferentes versões do GHS/SGH, isso implica:

• • Categorias de perigo existentes nalgumas adaptações e não noutras, obrigando os produtos a serem reclassificados de acordo com o país.
• • Redações diferentes das advertências de perigo e recomendações de prudência, o que requer nova rotulagem.
• • Formato e conteúdo diferentes das Fichas de Dados de Segurança, o que torna necessária a adaptação desse documento ao país.

Uma lista não exaustiva das disposições legais incorporadas nas ferramentas de comunicação e comunicação de riscos (Fichas de Dados de Segurança e rotulagem) nos diferentes países é a seguinte:

• Argentina: SRT 801/2015
• Australia: WHS Regulations (2020)
• Brasil: NBR 14725
• Canadá: WHMIS 2015
• Chile: Decreto Supremo nº 57 de 2019
• China: GB/T 16483, GB/T17519 y GB/T 30000
• Colombia: Decreto 1496 de 2018
• Corea de Sur: 제2016-19호
• Costa Rica: REGLAMENTO TÉCNICO RTCR 481:2015
• Ecuador: NORMA TÉCNICA ECUATORIANA NTE INEN 2266:2013
• Estados Unidos: 29 CFR 1910.1200 (HCS 2012)
• Indonesia: Peraturan No.04/BIM/PER/1/2014
• Israel: Work Safety Regulations y SI 2302 part 1
• Japón: JIS Z 7253:2019 y JIS Z 7252:2019
• Malasia: ICOP y P.U. (A) 310/2013
• México: NORMA MEXICANA NOM-018-STPS-2015 y Norma Mexicana NMX-R-019-SCFI-2011
• Nueva Zelanda: Hazardous Substances (Safety Data Sheets) Notice 2017 y HSNO Act
• Reino Unido: UK REACH y GB CLP Regulation
• Rusia: GOST 30333-2007, GOST 32419-2013, GOST 32423-2013, GOST 32424-2013 y GOST 32425-2013
• Serbia: Sl. glasnik RS, br. 100/2011 y Sl. glasnik RS, br. 105/13, 52/17 i 21/19
• Singapur: SS 586: Part 3:2008 (2014) y SS 586: Part 2:2014
• Sudáfrica: Regulations for hazardous chemical agents, 2021
• Suiza: Totalrevision der ChemV/Révision totale de la OChim/Revisione totale dell’OPChim
• Taiwán: CNS 15030
• Turquía: “Zararlı Maddeler ve Karışımlara İlişkin Güvenlik Bilgi Formları Hakkında Yönetmelik”e (RG.-13/12/2014-29204) y Resmi Gazete -11.12.2013- 28848 (SEA)
• Unión Europea: Reglamento (CE) Nº1272/2008 y Reglamento (UE) 2020/878
• Uruguay: Anexo II de Decreto 307/009 modificado por el Decreto 346/011
• Vietnam: Thông tư số 32/2017/TT-BCT (phụ lục 9)