GHS, em português SGH, é o acrónimo de Sistema Global Harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos Fornece uma base para unificar informações sobre a segurança de produtos químicos perigosos ao nível global, por meio da harmonização dos critérios de classificação, de regras de rotulagem e de um guia para a preparação de Fichas de Dados de Segurança..
O GHS/SGH é desenvolvido e mantido pelas Nações Unidas para evitar diferentes informações sobre os riscos dos produtos químicos em todo o mundo, sendo revisto a cada dois anos.
Além disso, outro dos seus objetivos é facilitar o comércio de produtos químicos: aplicando o GHS/SGH em diferentes países, não será necessário que uma empresa exportadora de produtos químicos reclassifique os seus produtos e tenha de os rotular novamente para cumprir as exigências do país importador.
No entanto, esses objetivos não foram alcançados na prática, uma vez que é necessário adaptar a documentação à legislação de cada país.
O Sistema Globalmente Harmonizado, GHS/SGH inclui inclui critérios para a classificação e comunicação de perigos.
Existem três tipos de perigos para fins de classificação, com as suas respetivas classes e categorias de perigo:
Abrange:
Não abrange:
Não, o Sistema Globalmente Harmonizado GHS/SGH é uma "recomendação não obrigatória" das Nações Unidas, pelo que não possui qualquer tipo de validade jurídica por si só.
As disposições do GHS/SGH tornam-se obrigatórias nos países ou regiões que adotam o GHS/SGH como norma legal, podendo ser adotadas total ou parcialmente e em qualquer uma das suas revisões.
O principal problema é que nalguns países são excluídas categorias de perigo que devem ser tidas em consideração noutros países e, além disso, em cada país encontra-se uma adaptação diferente do SGH.
Como consequência das adaptações dos países serem baseadas em diferentes versões do GHS/SGH, isso implica:
Uma lista não exaustiva das disposições legais incorporadas nas ferramentas de comunicação e comunicação de riscos (Fichas de Dados de Segurança e rotulagem) nos diferentes países é a seguinte: