Taxa reduzida de IVA sobre o gel desinfetante - COVID-19

De acordo com o Despacho n.º 5335-A/2020 e retificado pela declaração n.º 386-A/2020, a aplicação da taxa reduzida de IVA, apenas beneficia daquele enquadramento fiscal o gel desinfetante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde.

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44% das misturas consideradas perigosas não cumprem a classificação e rotulagem obrigatórias!

(Legislação gera problemas na indústria)

Inspetores de 29 países inspecionaram um total de 3.391 misturas e 1620 empresas de fabricantes, importadores, usuários e distribuidores a jusante no sexto projeto do Fórum de Execução (REF-6) em toda a UE. A grande maioria dessas misturas foram: produtos de limpeza e detergentes, biocidas, revestimentos, tintas, diluentes de tinta e decapantes de tintas, adesivos e selantes, fragrâncias ambientais e produtos purificadores de ar, por serem muito comuns e que contêm substâncias perigosas.

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Implementação do GHS nos Estados do Golfo em 2020

O bloco comercial composto pelos seis países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG): Bahrein, Kuwait, Omã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos (Emirados Árabes Unidos) e Qatar, espera adotar o GHS da ONU para a classificação e rotulagem dos produtos químicos perigosos no meio do ano que vem.

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Código UFI e notificação toxicológica harmonizada - Situação atual

Em 29 de novembro, foram publicados os resultados da última reunião entre as autoridades competentes do REACH e do CLP (CARACAL). A Comissão Europeia comprometeu-se a fazer correções no Anexo VIII do CLP relativas a notificações harmonizadas e ao código da UFI. Este novo projeto propõe uma série de alterações ao texto antigo, incluindo:

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